Para a presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Adélia Moreira Pessoa, a Lei do Feminicídio ajudou a dar visibilidade à ‘pandemia’ que é a violência contra a mulher.

“A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) alterou o Código Penal, estabelecendo uma qualificadora do crime de homicídio, tipificando o crime de feminicídio, praticado “por razões de condição de sexo feminino, quando envolvesse violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher’. Assim deu mais visibilidade a essa pandemia, muito anterior à Covid-19, que é a violência de gênero”, declarou.

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